FIFA já interfere nos imbróglios jurídicos brasileiros e pede explicações à CBF

A FIFA se manifestou sobre os problemas jurídicos que vimos tendo no futebol brasileiro, e que ameaçam a repetição do Campeonato Brasileiro nos moldes que acompanhamos nos últimos 10 anos, o que significaria um grande retrocesso em todo o cenário futebolístico do país. E a interferência da FIFA se justificaria devido aos artigos 66 e 68 de seu estatuto, que são claros quanto a não interferência da Justiça Comum, salvo com a autorização da própria FIFA. Mas a interferência da FIFA também significa um retrocesso nesse cenário, talvez tão grande quanto a mudança do Campeonato.

Existe ainda a possibilidade de os clubes interessados recorrerem à FIFA na busca de reparação à ilegalidade e arbitrariedade perpetradas pela CBF e seu apêndice, o STJD. O Blog do Vascão Eterno acredita que qualquer decisão tomada pela FIFA seria mais isenta e justa do que as absurdas sentenças proferidas pelo STJD, todas muito bem floreadas em sua apresentação, mas viciadas em seus bojos, já que as Leis do país foram simplesmente ignoradas, e várias regras do próprio STJD e Regulamento da Competição idem, de forma que as sentenças fossem favoráveis ao fluminense.

O blogueiro já se manifestou em redes sociais, e agora o faz aqui, de forma a que fique clara a posição do Blog do Vascão Eterno. Em princípio o fluminense não foi culpado nos erros de flamengo e portuguesa, mas daí a se beneficiar deles vai um longo caminho, pois a presença dos advogados dos clubes no STJD na hora do julgamento, não caracteriza a obrigação de publicidade das sentenças para que elas valham. Por isso tais erros foram cometidos graças ao erro anterior da CBF/STJD. Tanto é assim que o próprio STJD já solicitou à CBF que se corrija tal falha para os próximos campeonatos.

E a desculpa de que isso nunca ocorreu dessa forma é esfarrapada ao extremo. É o mesmo que um motorista que avança o sinal vermelho ser multado por um guarda que fazia a organização do trânsito nesse sinal. Depois o motorista recorre da multa alegando que nunca havia tido guarda ali e, portanto não poderia ser multado, pois estaria autorizado a desrespeitar o sinal e a lei. Isso não existe. Quem desrespeita a lei tem que estar pronto a pagar por isso.

O mesmo podemos dizer sobre o caso de Joinville, envolvendo atlético paranaense e o Vascão. No regulamento da competição diz no Art. 7º - Compete ao clube que tiver mando de campo: 1) Providenciar todas as medidas locais de ordem técnica e administrativa, necessárias e indispensáveis à logística e à segurança das partidas, inclusive as previstas na Lei nº 10.671/03, em seus Artigos 13, Artigo 14 e seu Parágrafo 1º, Artigo 18, Artigo 20 e seus Parágrafos 1º a 5º, Artigo 21, Artigo 22 e seus Parágrafos 1º a 3º, Artigo 24 e seus Parágrafos 1º e 2º, Artigo 25, Artigo 28, Artigo 29, Artigo 31, Artigo 33 e seu Parágrafo Único (nesse caso também aplicável ao clube visitante); no Art. 14 § 1º - Os estádios deverão atender às exigências da Lei 10.671/03, do Decreto nº 6.795/09, do Poder Executivo e da Portaria 238/10 do Ministério do Esporte (tem que cumprir o Estatuto do Torcedor – Lei 10.671/03). O Art. 15, § 1º, também fala do Estatuto do Torcedor (sobre arquibancadas provisórias, onde foi acomodada a torcida do Vascão). O Art. 18 diz que o árbitro é o único que pode adiar uma partida, a partir de 2 horas antes de ela começar, e o Art. 19 diz que a falta de segurança é uma das razões que podem fazer com que ele a adie. Pois é o cara começou a partida sem segurança, e foi absolvido no STJD. O § 1º desse artigo é o que fala sobre os 60 min máximos de paralisação. Art. 20 - Quando a partida for suspensa por quaisquer dos motivos previstos no artigo 19 do presente RGC, assim se procederá após julgamento do processo correspondente pelo STJD: 1) Se um clube houver dado causa à suspensão e era vencedor da partida será ele declarado perdedor pelo escore de três a zero.

A análise sobre o jogo de Joinville segue a mesma lógica da escalação dos jogadores “suspensos” de flamengo e portuguesa. O fato de o Vascão ter voltado a campo não importa, pois todo o jogo estava viciado, e seu resultado também. Da mesma forma não importa a atuação dos atletas, porque os mesmo não estavam oficialmente suspensos.

Desculpem os leitores por todos esses artigos e a tecnicidade do parágrafo acima, mas o STJD disse que julgava o pedido do Vasco e de outros clubes improcedente, e a ele não interessava o Estatuto do Torcedor ou qualquer outra Lei Federal, mas tão somente o Regulamento da Competição e o CBJD. Pois bem, acima apenas mostramos que o Regulamento da Competição exige o cumprimento de várias normas estabelecidas no Estatuto do Torcedor, e se formos ao CBJD iremos encontrar outras tantas exigências. Então como o STJD pode não se basear nas Leis Federais se elas estão explícitas no próprio Regulamento da Competição, e para suas quebras o próprio RC estabelece as punições.

A questão da preservação do resultado em campo é um objetivo, mas não uma regra que se sobrepõe a todas as outras. Fosse assim não precisaríamos de nenhuma outra regra, STJD, ou CBJD ou Regulamento da Competição, porque era só por os times em campo e acontecesse o que fosse, e o resultado de campo é o que iria obrigatoriamente prevalecer.

Por isso o Blog do Vascão Eterno acredita que se as informações chegassem à FIFA de forma correta, ou seja, COMPLETAS, a Entidade Máxima reveria todas as decisões do STJD, e os rebaixados seriam fluminense, criciúma, ponte preta e náutico.  

Mas como já foi dito aqui, o Blog do Vascão Eterno aposta em uma saída política para a organização do Campeonato, e teremos 24 clubes disputando o Brasileirão de 2014, com a volta – ao menos momentânea – do mata-mata. Também como já dissemos, sobre a questão da Justiça Comum, comentaremos quando a questão das liminares e idas e vindas dos tribunais, assim como a parte organizativa do campeonato estiverem decididas.

Por enquanto apenas lamentamos o que os desmandos e interesses de CBF/STJD criaram para o campeonato brasileiro, e para o futebol do país. E isso em ano de Copa do Mundo aqui, quando os olhos de todo o mundo está voltado para nossa terra tropical.