Deu na
mídia esportiva e em diversos blogs a sanção da Medida Provisória 620, que
regulamenta as entidades esportivas que recebem dinheiro do governo. O Blog do
Vascão Eterno se utilizou do artigo do sítio Super Vasco para embasar seu
comentário, mas poderia ter se utilizado de vários outros.
A sanção da
MP não significa uma obrigação às entidades. Vejam bem, qualquer instituição pode
seguir atuando fora das normas impostas pela MP, mas deixará de receber
qualquer tipo de verba que seja oriunda do governo ou de pessoas jurídicas diretamente
ligadas ao mesmo.
Mas como
isso afeta clubes? E como isso afeta ao Vascão?
Simples, o Estato
do Clube deverá ser adequado de acordo com as novas regras, ou o Vascão não terá
direito a receber nenhum repasse oriundo de entidades públicas, e isso inclui o
famoso contrato com a CEF (Caixa Econômica Federal), que já está enrolado por
uma série de outros fatores.
As novas
regras acabarão basicamente com dois problemas crônicos dentro das entidades
esportivas no Brasil: a perpetuação de dirigentes políticos no poder, e a total
falta de transparência nas contas das entidades.
Muito da
situação vexatória atual do Vascão é oriunda dos desmandos e da permanência por
muitos anos de umas poucas pessoas no poder do Clube, quando dívidas foram
contraídas e a gestão financeira do Clube foi feita sem a necessária atenção.
Não que as
mudanças de diretorias sejam um seguro para se evitar tais desmandos, mas com
certeza isso pode ser dificultado, principalmente se houver a fiscalização dos
associados.
A nova
regulamentação, se bem aplicada pode ajudar as próprias instituições esportivas,
e o Vascão, com a força da torcida que tem, pode ser um dos mais beneficiados.
Lei que limita
reeleições em entidades esportivas é sancionada
Em 16/10/2013 08:56
Agora é lei. A
presidente Dilma Rousseff sancionou a emenda que
disciplina a gestão nas entidades esportivas. Publicada na edição desta
quarta-feira do Diário Oficial da União, o texto, que será incluído na Lei
Pelé, exige que entidades que sejam beneficiárias de recursos públicos deem mais
transparência às gestões.
Segundo o texto costurado entre a ONG
Atletas pelo Brasil e o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), haverá
limite de apenas uma reeleição. O prazo para a adequação nos estatutos é de
seis meses.
A publicação da lei não significa que
todos tenham de se adequar, mas indica que os que não se ajustarem não poderão
mais receber verbas oriundas de incentivos fiscais, estatais, loterias e
qualquer outra fonte oficial.
– Não tenho nada contra clubes ou
entidades esportivas, mas é necessário que melhorem a gestão para que usufruam
de recursos públicos – defendeu Goergen.
Durante a discussão do texto no
Congresso, a CBF trabalhou de maneira contrária à aprovação. Com o apoio dos
senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), o diretor de
Assessoria Legislativa da entidade, Vandenbergue Machado, atuou no sentido de
derrubar a emenda.
As tentativas, no
entanto, encontraram oposição da ministra da Secretaria de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, e da própria Dilma Rousseff, que
abraçou a causa.
Um grupo de atletas
liderados pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser deve ser recebido nesta quarta
pela presidente Dilma. A expectativa é de
que o ato reúna Gustavo Kuerten, Raí, dentre outros grandes nomes do esporte
nacional.
AGORA É LEI
Alternância
Para entidades que recebam verbas
públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.
Participação
Garantia de representação da categoria
de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.
Contas
Transparência na gestão, inclusive
quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.
Informação
Garantia de acesso irrestrito dos
associados a documentos e informações relativos às contas.
Lucros
Destinação integral dos resultados à
manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
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