Após ser veiculado que a CBF já
estuda um campeonato brasileiro com 24 equipes, agora advogados vêm lembrar,
que a legislação brasileira veta que sejam feitas mudanças nos regulamentos das
competições sem um prazo mínimo, que no caso não seria cumprido. O outro
problema é a questão do descenso e a ascensão, que são obrigatórios em
campeonatos que tenham mais de uma divisão, e da proibição de convites para que
clubes participem de algum campeonato, obedecendo sempre o critério técnico.
Dito isso o Blog do Vascão Eterno
irá intervir nessa questão, e assim como aconteceu nos julgamentos teatrais do
STJD, irá se eximir de outros comentários sobre a questão, até que estejam
definidas as condições e os clubes que participarão do Brasileirão 2014, que
muito provavelmente terá outro nome.
O primeiro ponto a ser comentado,
é que o Blog do Vascão Eterno já tinha conhecimento prévio da legislação, e
mesmo assim segue afirmando que teremos um campeonato com 24 equipes, e que
teremos uma fase final com mata-mata. Isso porque o exemplo já foi dado em 99,
quando um torcedor (apenas um torcedor) entrou na Justiça e conseguiu que o
Gama não fosse rebaixado, criando assim um vácuo no gerenciamento da CBF no que
toca a organização dos campeonatos nacionais.
Essa questão foi contornada com a
Copa João Havelange, por sinal vencida pelo Vascão, e que depois foi novamente
transformada em campeonato brasileiro. A solução agora será a mesma. Que seja o
Clube dos Treze, ou que seja um Liga criada com o objetivo único de organizar
tal campeonato, e a CBF se declarando incapaz para tal – até porque será
incapaz mesmo.
Pronto, organização do campeonato
resolvida.
Segundo vamos a questão da
divulgação desses advogados, se posicionando contra a mudança do Campeonato
Brasileiro, e alegando a questão legal para tal. Na verdade evocam de uma única
vez a Lei Pelé, e o Estatuto do Torcedor.
O Blog do Vascão Eterno não faz
ideia de quais interesses defendem quando se posicionam dessa forma. E
afirmamos isso porque com certeza defendem algum interesse, nem que seja o
deles mesmos. Mas a questão é: porque não se posicionaram dessa forma, quando o
STJD começou a emitir sentenças que tomavam por base apenas parte das regras
esportivas, e ignoravam completamente a legislação brasileira, inclusive aquela
que regula as práticas desportivas no país?
O Blog do Vascão Eterno pode até
estar errado, mas tais comentários desses advogados que não foram nomeados
parecem apenas com as vozes da CBF, tentando demover os torcedores de evitarem
a Justiça, na vã tentativa de evitar sanções à própria CBF, Federações, árbitro
e a dirigentes e CAP.
Na verdade mais uma tentativa de
dizer que fazem o que querem, do jeito que querem, quando querem e com quem
querem. E os incomodados que calem a boca e aceitem, porque eles mandam de
acordo com seus interesses e fazem regras e as aplicam quando, se e como
querem.
Ontem tivemos a primeira
manifestação da Justiça comum quanto aos problemas gerados no âmbito do STJD, e
ela foi uma negativa a aceitar a ação de um torcedor da lusa, alegando que
torcedor não tem o direito de solicitar tal tipo de ação com base no Estatuto
do Torcedor. Como argumentou o advogado que levará o processo de vários
Vascaínos, o Dr. Leven Siano, não podemos dizer exatamente o que levou a juíza
a proferir tal decisão, mas provavelmente houve equívoco no trato da ação. Mas
baseado nisso o Blog do Vascão Eterno deixa uma pergunta no ar: se um torcedor
não tem o direito de solicitar ações e reparações, baseado no Estatuto do
Torcedor, quem tem?
Quanto à questão de os clubes
terem que saber exatamente quantos jogos farão, e que dizem também é previsto
em Lei, é uma grande balela. Fosse assim a Copa do Brasil teria que ser
extinta, algumas copas regionais também, campeonatos estaduais, os clubes
brasileiros estariam impedidos de participar de Libertadores e Sul Americanas, algumas
divisões inferiores do brasileiro, etc. Ou alguém sabe de antemão quantos jogos
fará nessas competições? Além disso, se assim o fosse, todo o calendário do
futebol brasileiro seria ilegal, precisaria ser revisto e a própria seleção
brasileira estaria proibida de participara da Copa do Mundo e Copa América.
E como serão inúmeras ações,
resta no momento aguardar e ver como a Justiça irá se posicionar, vez que já
temos até mesmo uma organização de defesa do consumidor, e o MP do Rio de
Janeiro, que provavelmente entrarão na Justiça pleiteando mudanças no
campeonato, movidos pela falta de atenção dada pelo STJD, às mesmas Leis que
alguns advogados acham que agora a CBF deve cumprir.
Mas o Blog do Vascão Eterno
mantém sua posição, e aposta em um campeonato com 24 times e mata-mata. Como
dissemos no começo, existem meios legais de driblar a lei nesse caso.
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