A FIFA se manifestou sobre os
problemas jurídicos que vimos tendo no futebol brasileiro, e que ameaçam a
repetição do Campeonato Brasileiro nos moldes que acompanhamos nos últimos 10
anos, o que significaria um grande retrocesso em todo o cenário futebolístico
do país. E a interferência da FIFA se justificaria devido aos artigos 66 e 68
de seu estatuto, que são claros quanto a não interferência da Justiça Comum,
salvo com a autorização da própria FIFA. Mas a interferência da FIFA também significa
um retrocesso nesse cenário, talvez tão grande quanto a mudança do Campeonato.
Existe ainda a possibilidade de
os clubes interessados recorrerem à FIFA na busca de reparação à ilegalidade e
arbitrariedade perpetradas pela CBF e seu apêndice, o STJD. O Blog do Vascão
Eterno acredita que qualquer decisão tomada pela FIFA seria mais isenta e justa
do que as absurdas sentenças proferidas pelo STJD, todas muito bem floreadas em
sua apresentação, mas viciadas em seus bojos, já que as Leis do país foram
simplesmente ignoradas, e várias regras do próprio STJD e Regulamento da
Competição idem, de forma que as sentenças fossem favoráveis ao fluminense.
O blogueiro já se manifestou em
redes sociais, e agora o faz aqui, de forma a que fique clara a posição do Blog
do Vascão Eterno. Em princípio o fluminense não foi culpado nos erros de
flamengo e portuguesa, mas daí a se beneficiar deles vai um longo caminho, pois
a presença dos advogados dos clubes no STJD na hora do julgamento, não
caracteriza a obrigação de publicidade das sentenças para que elas valham. Por isso tais erros foram cometidos graças ao erro anterior da CBF/STJD. Tanto é
assim que o próprio STJD já solicitou à CBF que se corrija tal falha para os
próximos campeonatos.
E a desculpa de que isso nunca
ocorreu dessa forma é esfarrapada ao extremo. É o mesmo que um motorista que
avança o sinal vermelho ser multado por um guarda que fazia a organização do
trânsito nesse sinal. Depois o motorista recorre da multa alegando que nunca havia tido guarda ali e, portanto não poderia ser multado, pois estaria autorizado a
desrespeitar o sinal e a lei. Isso não existe. Quem desrespeita a lei tem que
estar pronto a pagar por isso.
O mesmo podemos dizer sobre o
caso de Joinville, envolvendo atlético paranaense e o Vascão. No regulamento da
competição diz no Art. 7º - Compete ao clube que tiver mando de campo: 1)
Providenciar todas as medidas locais de ordem técnica e administrativa,
necessárias e indispensáveis à logística e à segurança das partidas, inclusive
as previstas na Lei nº 10.671/03, em seus Artigos 13, Artigo 14 e seu Parágrafo
1º, Artigo 18, Artigo 20 e seus Parágrafos 1º a 5º, Artigo 21, Artigo 22 e seus
Parágrafos 1º a 3º, Artigo 24 e seus Parágrafos 1º e 2º, Artigo 25, Artigo 28, Artigo
29, Artigo 31, Artigo 33 e seu Parágrafo Único (nesse caso também aplicável ao
clube visitante); no Art. 14 § 1º - Os estádios deverão atender às exigências
da Lei 10.671/03, do Decreto nº 6.795/09, do Poder Executivo e da Portaria
238/10 do Ministério do Esporte (tem que cumprir o Estatuto do Torcedor – Lei 10.671/03).
O Art. 15, § 1º, também fala do Estatuto do Torcedor (sobre arquibancadas
provisórias, onde foi acomodada a torcida do Vascão). O Art. 18 diz que o
árbitro é o único que pode adiar uma partida, a partir de 2 horas antes de ela
começar, e o Art. 19 diz que a falta de segurança é uma das razões que podem
fazer com que ele a adie. Pois é o cara começou a partida sem segurança, e foi
absolvido no STJD. O § 1º desse artigo é o que fala sobre os 60 min máximos de
paralisação. Art. 20 - Quando a partida for suspensa por quaisquer dos motivos
previstos no artigo 19 do presente RGC, assim se procederá após julgamento do
processo correspondente pelo STJD: 1) Se um clube houver dado causa à suspensão
e era vencedor da partida será ele declarado perdedor pelo escore de três a
zero.
A análise sobre o jogo de
Joinville segue a mesma lógica da escalação dos jogadores “suspensos” de
flamengo e portuguesa. O fato de o Vascão ter voltado a campo não importa, pois
todo o jogo estava viciado, e seu resultado também. Da mesma forma não importa
a atuação dos atletas, porque os mesmo não estavam oficialmente suspensos.
Desculpem os leitores por todos
esses artigos e a tecnicidade do parágrafo acima, mas o STJD disse que julgava
o pedido do Vasco e de outros clubes improcedente, e a ele não interessava o
Estatuto do Torcedor ou qualquer outra Lei Federal, mas tão somente o
Regulamento da Competição e o CBJD. Pois bem, acima apenas mostramos que o
Regulamento da Competição exige o cumprimento de várias normas estabelecidas no
Estatuto do Torcedor, e se formos ao CBJD iremos encontrar outras tantas
exigências. Então como o STJD pode não se basear nas Leis Federais se elas
estão explícitas no próprio Regulamento da Competição, e para suas quebras o
próprio RC estabelece as punições.
A questão da preservação do
resultado em campo é um objetivo, mas não uma regra que se sobrepõe a todas as
outras. Fosse assim não precisaríamos de nenhuma outra regra, STJD, ou CBJD ou
Regulamento da Competição, porque era só por os times em campo e acontecesse o
que fosse, e o resultado de campo é o que iria obrigatoriamente prevalecer.
Por isso o Blog do Vascão Eterno
acredita que se as informações chegassem à FIFA de forma correta, ou seja,
COMPLETAS, a Entidade Máxima reveria todas as decisões do STJD, e os rebaixados
seriam fluminense, criciúma, ponte preta e náutico.
Mas como já foi dito aqui, o Blog
do Vascão Eterno aposta em uma saída política para a organização do Campeonato,
e teremos 24 clubes disputando o Brasileirão de 2014, com a volta – ao menos
momentânea – do mata-mata. Também como já dissemos, sobre a questão da Justiça
Comum, comentaremos quando a questão das liminares e idas e vindas dos
tribunais, assim como a parte organizativa do campeonato estiverem decididas.
Por enquanto apenas lamentamos o
que os desmandos e interesses de CBF/STJD criaram para o campeonato brasileiro,
e para o futebol do país. E isso em ano de Copa do Mundo aqui, quando os olhos
de todo o mundo está voltado para nossa terra tropical.
